Comissão da organização regional esclarece que a missão atuou dentro do mandato conferido pelos Chefes de Estado e de Governo, reafirma respeito pela soberania guineense e apela ao diálogo entre os atores políticos.
Abuja, Nigéria, 29 de junho de 2026
A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) rejeitou as acusações de alegada ingerência nos assuntos internos da Guiné-Bissau e reafirmou que a recente missão da organização ao país decorreu estritamente no âmbito do mandato aprovado pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da organização.
A posição consta de um comunicado oficial divulgado esta segunda-feira, em resposta a declarações atribuídas ao Comité Nacional de Campanha do antigo candidato presidencial Fernando Dias da Costa, reproduzidas pelo portal Notabanca, segundo as quais o chefe da missão da CEDEAO teria feito declarações consideradas como uma "ingerência inaceitável" nos assuntos internos da Guiné-Bissau.
No comunicado, a Comissão esclarece que o chefe da missão falou exclusivamente em representação da CEDEAO, no exercício de um mandato coletivo conferido pelos Estados-membros, e não em nome do seu país de origem ou a título pessoal.
A organização sublinha que a missão foi destacada para a Guiné-Bissau com o objetivo de acompanhar a situação política, promover o diálogo entre os diferentes intervenientes e apoiar os esforços para a consolidação da paz, da ordem constitucional e da estabilidade regional, em conformidade com os instrumentos jurídicos da Comunidade.
A CEDEAO rejeita igualmente qualquer interpretação segundo a qual a missão teria anunciado ou validado um processo constitucional em nome do povo guineense. Segundo a Comissão, o trabalho desenvolvido limitou-se a apresentar as principais linhas da folha de rota política discutida com as autoridades nacionais durante as consultas realizadas no país.
"O futuro constitucional da Guiné-Bissau é uma decisão soberana que pertence exclusivamente às suas instituições e ao povo guineense, em conformidade com a Constituição da República e as leis nacionais", refere o comunicado.
A Comissão recorda ainda que tem acompanhado a Guiné-Bissau ao longo dos anos nos seus esforços para fortalecer a democracia, consolidar a paz e preservar a ordem constitucional, reafirmando que esse compromisso resulta das decisões coletivas dos Estados-membros e dos princípios consagrados no Tratado da CEDEAO e no Protocolo Adicional sobre Democracia e Boa Governação.
No documento, a organização manifesta preocupação com as tentativas de apresentar a missão como uma intervenção estrangeira, considerando que essa interpretação ignora o caráter multilateral da atuação da CEDEAO e o mandato que lhe foi conferido pelos Chefes de Estado e de Governo.
A Comissão reafirma ainda o seu compromisso com a soberania, a independência e a integridade territorial de todos os Estados-membros, garantindo que continuará a desempenhar o seu papel de promoção da paz, da estabilidade e da governação democrática na sub-região.
No final do comunicado, a CEDEAO apelou a todos os atores políticos guineenses para demonstrarem contenção, privilegiarem o diálogo construtivo e contribuírem para um ambiente favorável à paz, à coesão nacional e ao fortalecimento das instituições democráticas.
A organização reiterou igualmente a sua disponibilidade para continuar a acompanhar o povo da Guiné-Bissau na construção de um processo político pacífico, inclusivo e conduzido pelas próprias instituições nacionais.
Redação: JornalBetegb
Abuja, Nigéria, 29 de junho de 2026
A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) rejeitou as acusações de alegada ingerência nos assuntos internos da Guiné-Bissau e reafirmou que a recente missão da organização ao país decorreu estritamente no âmbito do mandato aprovado pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo da organização.
No comunicado, a Comissão esclarece que o chefe da missão falou exclusivamente em representação da CEDEAO, no exercício de um mandato coletivo conferido pelos Estados-membros, e não em nome do seu país de origem ou a título pessoal.
A organização sublinha que a missão foi destacada para a Guiné-Bissau com o objetivo de acompanhar a situação política, promover o diálogo entre os diferentes intervenientes e apoiar os esforços para a consolidação da paz, da ordem constitucional e da estabilidade regional, em conformidade com os instrumentos jurídicos da Comunidade.
A CEDEAO rejeita igualmente qualquer interpretação segundo a qual a missão teria anunciado ou validado um processo constitucional em nome do povo guineense. Segundo a Comissão, o trabalho desenvolvido limitou-se a apresentar as principais linhas da folha de rota política discutida com as autoridades nacionais durante as consultas realizadas no país.
"O futuro constitucional da Guiné-Bissau é uma decisão soberana que pertence exclusivamente às suas instituições e ao povo guineense, em conformidade com a Constituição da República e as leis nacionais", refere o comunicado.
A Comissão recorda ainda que tem acompanhado a Guiné-Bissau ao longo dos anos nos seus esforços para fortalecer a democracia, consolidar a paz e preservar a ordem constitucional, reafirmando que esse compromisso resulta das decisões coletivas dos Estados-membros e dos princípios consagrados no Tratado da CEDEAO e no Protocolo Adicional sobre Democracia e Boa Governação.
No documento, a organização manifesta preocupação com as tentativas de apresentar a missão como uma intervenção estrangeira, considerando que essa interpretação ignora o caráter multilateral da atuação da CEDEAO e o mandato que lhe foi conferido pelos Chefes de Estado e de Governo.
A Comissão reafirma ainda o seu compromisso com a soberania, a independência e a integridade territorial de todos os Estados-membros, garantindo que continuará a desempenhar o seu papel de promoção da paz, da estabilidade e da governação democrática na sub-região.
No final do comunicado, a CEDEAO apelou a todos os atores políticos guineenses para demonstrarem contenção, privilegiarem o diálogo construtivo e contribuírem para um ambiente favorável à paz, à coesão nacional e ao fortalecimento das instituições democráticas.
Redação: JornalBetegb
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